Embora o refinanciamento seja uma saída, essa solução pode ocasionar em juros ainda mais altos do que o devido, gerando um lucro enorme para o banco. O mais aconselhável é identificar eventuais irregularidades e avaliar a possibilidade de ajuizamento de uma ação de repactuação de dívidas. Para mais detalhes sobre essa ação, procure um advogado especialista.

A legislação conceitua o superendividamento como sendo a situação em que o consumidor, de boa-fé, assume a impossibilidade de arcar com todas as suas dívidas sem comprometer as suas despesas básicas para sua sobrevivência. Quando se chega nesse quadro, recomenda-se buscar uma assessoria jurídica especializada que possa trazer a melhor solução jurídica para o seu caso específico.

Salientamos que cada caso precisa ser individualmente analisado por um especialista. Dependendo da situação, é possível que seja feita a ação de repactuação de dívidas, com base na Lei do Superendividamento, onde traçamos estratégias para melhorar as condições da dívida, readequar prazos, eliminar cobranças abusivas e limitar os descontos mensais para que as despesas básicas do consumidor nessa situação não seja comprometida.

Nesse caso, temos que verificar a porcentagem que está sendo retida. Se o valor for superior a 35% da renda líquida, é possível usar o Judiciário para limitar os descontos e não comprometer o seu “mínimo existencial”. Por isso, é sempre importante procurar um atendimento especializado antes de tomar qualquer providência.

Nosso escritório utiliza as normativas que trazem os limites das taxas de juros. Comparamos os juros do contrato com as taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e também utilizamos a Instrução Normativa n. 28/2008 do INSS para casos mais específicos. Recomendamos procurar um advogado especialista para verificar se você tem direito à revisão do contrato.

Podemos revisar os juros de contratos feitos até 10 anos atrás. Assim, em caso de dúvida, recomendamos entrar em contato para analisarmos o caso concreto.