Nosso escritório é especializado na Lei de Superendividamento. Reconhecemos os obstáculos financeiros e emocionais que pessoas e famílias encaram diante do acúmulo de dívidas.
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Para aquela pessoa que precisou pedir um dinheiro emprestado ao banco
Aquele empréstimo feito por pessoas pensionistas ou aposentadas pelo INSS, descontado diretamente do benefício
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Que parece um empréstimo, mas o banco gera um cartão de crédito, gerando descontos em valor mínimo e o pagamento de juros
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Estamos focados na missão de prestar serviços efetivos, diferenciados e de excelência, oferecendo aos nossos clientes não apenas amparo em demandas administrativas ou judiciais, mas também soluções jurídicas eficazes!
Embora o refinanciamento seja uma saída, essa solução pode ocasionar em juros ainda mais altos do que o devido, gerando um lucro enorme para o banco. O mais aconselhável é identificar eventuais irregularidades e avaliar a possibilidade de ajuizamento de uma ação de repactuação de dívidas. Para mais detalhes sobre essa ação, procure um advogado especialista.
A legislação conceitua o superendividamento como sendo a situação em que o consumidor, de boa-fé, assume a impossibilidade de arcar com todas as suas dívidas sem comprometer as suas despesas básicas para sua sobrevivência. Quando se chega nesse quadro, recomenda-se buscar uma assessoria jurídica especializada que possa trazer a melhor solução jurídica para o seu caso específico.
Como posso sair da situação de superendividamento?
Salientamos que cada caso precisa ser individualmente analisado por um especialista. Dependendo da situação, é possível que seja feita a ação de repactuação de dívidas, com base na Lei do Superendividamento, onde traçamos estratégias para melhorar as condições da dívida, readequar prazos, eliminar cobranças abusivas e limitar os descontos mensais para que as despesas básicas do consumidor nessa situação não seja comprometida.
O banco está retendo grande parte da minha renda para pagamento de dívidas. O que fazer?
Nesse caso, temos que verificar a porcentagem que está sendo retida. Se o valor for superior a 35% da renda líquida, é possível usar o Judiciário para limitar os descontos e não comprometer o seu “mínimo existencial”. Por isso, é sempre importante procurar um atendimento especializado antes de tomar qualquer providência.
Meus juros parecem estar altos, como faço pra saber?
Nosso escritório utiliza as normativas que trazem os limites das taxas de juros. Comparamos os juros do contrato com as taxas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e também utilizamos a Instrução Normativa n. 28/2008 do INSS para casos mais específicos. Recomendamos procurar um advogado especialista para verificar se você tem direito à revisão do contrato.
Fiz um empréstimo há muito tempo, será que posso revisar os juros do contrato?
Podemos revisar os juros de contratos feitos até 10 anos atrás. Assim, em caso de dúvida, recomendamos entrar em contato para analisarmos o caso concreto.
Meu contrato de empréstimo já foi quitado. Posso revisar ele?
Sim, o Poder Judiciário permite a revisão de contratos quitados, a fim de verificar se a taxa de juros cobrada é abusiva.
O que é analisado pelo escritório?
O escritório analisa se a taxa de juros do contrato está acima do permitido, se a taxa de juros prevista no contrato está sendo cumprida pelo banco e se há alguma irregularidade no contrato, como juros moratórios acima do permitido ou a ocorrência de venda casada.
Qual a diferença entre juros remuneratórios e juros moratórios?
Os juros remuneratórios são os juros que remuneram o valor emprestado pelo banco. Já os juros moratórios são os juros previstos no contrato em caso de atraso. Para ambos os casos, existem limites. A depender do caso, pode ser feita uma ação para revisão desses percentuais. Para saber se você tem direito, recomendamos entrar em contato com um advogado especialista.
Prazer, me chamo Felipe Alves Brandão. Desde pequeno sempre fui ligado e encantado pelo Direito, pois o senso de buscar e fazer a justiça sempre esteve presente no meu pensamento. Procurar os melhores caminhos para auxiliar as pessoas e lutar contra as injustiças sociais. Foi com esse pensamento que me formei pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), adquiri o título de especialista em Direito Público pela ESMAFE/RS e, hoje, sou advogado. Atualmente, trabalho em parceria com o escritório Alves Advogados, sediado em Canoas/RS, sendo encarregado pelo setor do Direito Bancário, sempre com o propósito de assessorar a todos para que abusividades e ilegalidades cometidas pelos bancos sejam combatidas e reparadas.
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